IPREM E SINDICATO FAZEM REUNIÃO PARA TRATAR DE DEMANDAS
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Publicado em 17/04/2024 10:36
IPREM E SINDICATO FAZEM REUNIÃO PARA TRATAR DE DEMANDAS
O presidente Bruno Vilar esteve reunido na manhã de hoje com integrantes do Sindicato dos servidores Municipais dde Governador valadares Sinsem-Gv, na sede do instituto.
Participaram da reunião a presidente do sindicato, Sandra Perpétuo, o vice presidente Nelinton Gomes, o secretário José Carlos Maia e o advogado Rogério Nalon, também estiveram presentes o controlador Paulo Eustáquio de Assis e a advogada Marina Esteves, do Iprem-GV.
A reunião serviu para que o Sinsem-GV apresentasse demandas ao presidente, Bruno Vilar
As demandas:
Solicitação de avaliação dos pedidos de aposentadorias especiais para servidores do SAAE:
Marina Esteves esclareceu que as documentações expedidas pela Autarquia continham inúmeras irregularidades, identificadas após análises jurídicas.
A Procuradoria Autárquica do Instituto esclareceu que o recebimento do adicional não garante o recebimento da aposentadoria especial, e que também foram identificados que vários cargos são incompatíveis com a solicitação da aposentadoria especial. O presidente definiu que irá se reunir com o departamento jurídico do SAAE para buscar uma alternativa para a questão.
Demora no processo de aposentadoria:
Bruno Vilar afirmou que o Iprem-GV está buscando forma de agilizar a troca de informação com o DRH da Prefeitura, além da implantação dos processos digitais como forma de aumentar a agilidade dos processos. Vilar também informou que implantará a prova de vida digital, dando mais comodidade ao beneficiário do Instituto.
Desconto irregular realizados pelo SAAE sobre alguns adicionais:
Marina Esteves explicou que o desconto foi realizado pela autarquia, mesmo após diversos ofícios alertando sobre a suspensão do recolhimento, entretanto o Instituto segue Acórdão do Tribunal de Contas Estadual, que determina que estes descontos não devam ser restituídos, mas sim incorporados no cálculo final da aposentadoria do servidor.
Relatório de Avaliação Atuarial:
O Controlador Paulo Eustáquio esclareceu que no momento, em função da segregação de massa, não existe relatório atuarial para os servidores pertencentes ao fundo de Repartição (servidores aposentados até dezembro de 2021), uma vez que a responsabilidade financeira por este grupo de servidores passou a ser do município, no entanto já o grupo do fundo de capitalização por ser recém-criado só será possível obter o cálculo atuarial com no mínimo 180 dias.
Outras demandas foram tratadas entre as entidades, ficando acordadas de serem debatidas em reunião próxima aquelas que por ventura não venha a ser solucionadas.
Após felicitações da Presidente do Sindicato pela posse do presidente, Bruno Vilar ponderou que o Iprem-GV trabalha para encontrar meios para otimizara a operação do Instituto.
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Marcos Paulo Braga
MG 15682 JP
Assessoria de Comunicação
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16 de abril de 2024
por Comunicação